CAAD-T
118/2019-T
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
113 resultados
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
1.ª Aos titulares de órgãos de administração de empresas públicas, é
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o regime inserto no artigo 26.º-A do RCP é aplicável
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
I - O artigo 8.º do DL n.º 58/2013, de 08/05
Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – alínea
IRC – Custos da responsabilidade de terceiros; Dever de fundamentação.
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de dez dias para a reclamação da nulidade em
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Ainda que se pudesse reconhecer à recorrente o preenchimento do conceito de
Relator: PAULO REIS
I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O mútuo bancário é o contrato pelo qual o banco se
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- No recurso em que se impugna a matéria de facto – e sob
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O direito de regresso da seguradora, previsto na alínea c) do
IVA – Inversão do sujeito passivo; Reverse charge; Formalidades legais; IRC; Princípio da