TRG
4806/14.5T8VNF-A.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Lei n.º 79/2021 de 24 de novembro Sumário: Transpõe a Diretiva
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O crime de perseguição é um crime doloso, não admitindo a
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
A apreciação da aplicação do regime penal especial dos jovens deve ser
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
1 - O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas deverá
Relator: ISABEL DUARTE
No crime de dano p. e p. pelo 212º, nº 1, do
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Tendo o M.P. acusado o arguido pela prática, em autoria material
Relator: FÁTIMA SANCHES
I – A cassação do título de condução determinada nos termos do artigo
Relator: PAULO SERAFIM
I - A alteração substancial dos factos, nos termos e para efeitos do
IRS; Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; pedido de reembolso.
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Na impugnação da decisão sobre
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Sendo aplicada uma coima igual/inferior a 25uc desacompanhada de condenação em
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- A falta de menção de algum ou alguns
IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros.
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Os temas da prova não vinculam o juiz (no sentido de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O meio processual próprio para o executado atacar a validade do título
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Resultando da análise da tramitação do presente processo de promoção e