TRG
8637/15.7T8VNF-W.G1
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Para que a reconvenção seja admissível, ao abrigo do disposto no
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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Para que a reconvenção seja admissível, ao abrigo do disposto no
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
Sumário da relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): Na responsabilidade
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - É na acção declarativa que o executado deve deduzir todos os
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) A competência pessoal e exclusiva ao Presidente da A.N.S.R, nos termos
Relator: JÚLIO PINTO
I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes
Relator: PAULO SERAFIM
I - O art. 129º do CPP impõe, para a eficácia deste meio
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I - No chamamento de um terceiro previsto no artº 316º/2/2ª parte
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Aplica
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - Não se verifica nulidade da sentença por omissão de
Imposto do Selo - Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): De acordo com o estabelecido no art. 373º, nº
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O artº 2178º do Código Civil (CC) apenas se limita a
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O despacho, transitado em julgado, apreciador da prescrição do procedimento criminal obsta
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O prazo de prescrição para o exercício do direito de regresso
Relator: FERNANDO PINA
Resultando dos factos provados que o arguido em duas ocasiões distintas praticou
Relator: LÍGIA VENADE
O artº. 8º da Lei nº. 1-A/2020 de 19/3 não abrange
Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o
Relator: RAMALHO PINTO
I – O nº 1 do artº 331º do CT contêm o elenco