TRC
5016/20.8T8CBR.C1
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção
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Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Se em processo de acidente de trabalho também estiver controvertido o
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Penhorado em execução cível um imóvel que constitua a casa de
IVA – prazos do exercício do direito à regularização.
IRC - IRC de 2016. Gastos e perdas. Artigo 23º do CIRC
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV - Artigo 11.º n.º 1 e n.º 3 do
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido
Relator: PAULO GUERRA
I – Traduzindo-se a desobediência na omissão de um comportamento, só pode
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis
Relator: JORGE SANTOS
I- Em acção destinada a exigir o pagamento do preço relativo a
IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A invocação do justo impedimento tem de ser suscitada no preciso
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se, ao acolher a tese da desvinculação
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. A resposta à matéria de facto só deve ser rectificada quando
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc