DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
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Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
Sumário da relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): Na responsabilidade
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo
Relator: JOÃO NOVAIS
I – O perdão de penas consagrado no artigo 2.º da Lei
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A exigência formulada pelo n.º 4 do artigo 16.º
Relator: ANA BACELAR
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação
Relator: PAULO SERAFIM
I - O art. 129º do CPP impõe, para a eficácia deste meio
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Os direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I. Demonstrando-se que, na ocasião do acidente, o lesado conduz veículo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da
Relator: ANA BRITO
1 - Uma vez incumprida a obrigação de remessa dos originais do RAI
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a
Relator: ALEXANDRA LOPES
Sumário (da relatora): 1. As indemnizações fixadas pela 1ª instância com base
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A norma do n.º 4 do art.º 9.º
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. Para enxertar no processo comum um pedido reconvencional
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
Relator: ANTERO VEIGA
I - A diferenciação remuneratória resultante do diferente estatuto laboral, máxime, trabalhador vinculado
Relator: ANTERO VEIGA
I - O princípio “trabalho igual salário igual”, tem em vista, como decorrência
Relator: ELISA SALES
I – O perdão de penas consagrado no artigo 2.º da Lei