TRE
340/21.5TBELV-A.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: JOSÉ SIMÃO
A consideração de um procedimento como sendo de “excecional complexidade” tem de
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A ausência de descrição na pronúncia dos factos constitutivos de condição
Relator: RENATO BARROSO
1 - O dolo no crime de prevaricação de titular de cargo político
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
Relator: PAULO GUERRA
I – Traduzindo-se a desobediência na omissão de um comportamento, só pode
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
Não comete o crime de desobediência, previsto em qualquer das alíneas do
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis
IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios.
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I – O requerimento para abertura da instrução formulado pelo assistente deve estruturar
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se, ao acolher a tese da desvinculação
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do
IRC. Falta de fundamentação do ato tributário. Redução do valor do processo
IUC – Incidência subjetiva.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O funcionamento das regras constantes dos artigos 374º,1 e 376º
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a