CAAD-T
756/2020-T
ISV – Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da
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ISV – Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Existindo um despacho autónomo de indeferimento de meios probatórios proferido antes
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) O artigo 186.º, n.º 3, do C.I.R.E., consagra presunções
Relator: CRISTINA NEVES
I- Com a Lei 4-B/2021, de 01/02, visou o legislador impedir
Relator: JOSÉ SIMÃO
Existe uma contradição insanável entre os factos provados e a fundamentação ao
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Antes de instaurado o processo sancionatório (penal ou contraordenacional), os documentos
IRC – Justo valor em ativos financeiros e perdas por imparidade em ativos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º/7, CPC I – No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Tendo em conta a autonomia das obrigações do avalista em relação
Relator: JOSÉ SIMÃO
Nos presentes autos o Ministério Público imputou aos arguidos a prática do
Relator: EDGAR VALENTE
I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A especial força probatória da prova pericial permite/exige que, em princípio
IMT; Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços.