TREsó sumário
189/19.5JELSB-G.E1
Relator: ANA BACELAR
1 - Do disposto nos artigos 118.º, n.ºs 1 e 2
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Relator: ANA BACELAR
1 - Do disposto nos artigos 118.º, n.ºs 1 e 2
Relator: ANA BACELAR
1 - Na jurisprudência têm-se adotado o entendimento de que o critério
Relator: NUNO GARCIA
- Não tendo havido constituição do requerido do arresto preventivo como arguido no
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I – O encerramento do processo de insolvência a pedido
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Tendo sido requerida a declaração de especial complexidade do processo que
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I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador
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1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
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I - As decisões não são decisões “surpresa” pelo momento em que são
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I- A relação entre o art. 21º da Lei n.º 141/2015
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I- As alegações propriamente ditas (motivação stricto sensu) destinam-se à apresentação
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º, 7, do CPC I - Após extinção da sociedade, caso
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de
IRS 2017 – Mais-valias – Contesta a legalidade do ato tributário de liquidação
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Para o efeito de saber se uma determinada sentença constitui ou
Relator: FRANCISCO MATOS
I- Formulado um pedido ilíquido o juiz não pode, sob pena de