CAAD-T
108/2021-T
IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e
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IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e
Relator: LUÍS CRAVO
I – .A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI [aprovado
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 109-G/2021 de 10 de dezembro Sumário: Transpõe
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
IVA. Penalizações contratuais.
DIRETIVA (UE) 2021/2167 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Acresce que as entidades privadas que se movimentam naquele setor têm demonstrado uma grande capacidade de adaptação às condições do mercado e permeabilidade bastante para incorporarem na sua atividade novas ... outras que, pretendendo singrar, não têm outra alternativa que não seja a de aceitar contratualmente as condições ditadas e impostas pelas primeiras. Por estes motivos, o Governo, alinhado
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IVA - direito à dedução; operação de reestruturação empresarial.
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A violação dolosa prevista no art. 25º, nº 1, do
DIRETIVA (UE) 2021/2118 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC - Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios.
IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente
IUC – Incidência subjetiva.
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IVA. Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA
Decreto-Lei n.º 105/2021 de 29 de novembro Sumário: Aprova o
IMT. Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de
condições das operações vinculadas cor- respondem aos efetivamente praticados, ainda que distintos dos contratualmente formalizados. Artigo 5.º Processo de análise de comparabilidade 1 — O processo de análise de comparabilidade ... riscos economicamente relevantes tem em consideração as características economicamente relevantes das operações e a capacidade da entidade a quem são atribuídos os riscos para efetivamente os controlar, bem como