TRG
5542/19.1T8BRG-C.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- No n.º 2 do artigo 351.º do Código de
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- No n.º 2 do artigo 351.º do Código de
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A generalidade das exceções dilatórias são supríveis, quer por iniciativa do
Relator: JOSÉ CRAVO
I- O saber se no empréstimo do veículo a direção efetiva deste
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A fim de saber se o cônjuge de membro do
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I –Na interpretação de contratos celebrados por escritura pública, há que ter
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Quando o tribunal a quo reconhece a existência do vício da
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Relator: FILOMENA SOARES
Integra a nulidade prevenida no primeiro segmento da alínea b), do artigo
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) Os factos não alegados pelas partes, mas que representem um complemento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro
Relator: FILOMENA SOARES
Não é condição do decretamento da perda de bens que o agente
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
No caso de comportamentos negligentes terá de existir, necessariamente, a violação de
Relator: NUNO GARCIA
- Não tendo havido constituição do requerido do arresto preventivo como arguido no
IVA – Prestações de serviços de nutrição – isenção. Reenvio a título prejudicial. Incompetência
Relator: FELIZARDO PAIVA
I) Em caso de despedimento por extinção do posto de trabalho, o
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - Decorre do disposto nos art. 3º nº 3, e
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. Não estão reunidos os pressupostos de ordem formal
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): A improcedência do pedido de verem declarada a existência