TRE
1246/20.0T8STB.E1
Relator: MÁRIO COELHO
1. Fundando-se o pedido deduzido na acção no incumprimento de um
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Relator: MÁRIO COELHO
1. Fundando-se o pedido deduzido na acção no incumprimento de um
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A sub-rogação é uma forma de transmissão de créditos, consistindo
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I – As acções de estado pessoal têm por objecto
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- São pressupostos de admissibilidade da demanda comum que haja um estado
IRS – Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões, ao invés do que
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- É o título executivo que fixa o fim da execução para
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - O interesse em agir, pressuposto processual inominado, consiste na indispensabilidade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Fora dos casos previstos nos artigos 2088.º, 2089.º e
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I A mera privação do uso de um bem
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- O direito de indemnização fundado em responsabilidade civil extracontratual prescreve no
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Relator: PAULO REIS
I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento não integra nenhum dos fundamentos
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - A excepção de caso julgado, consiste no impedimento de que
IRS – Artigo 43.º, n.º 2, alínea b), do CIRS; mais