24/20.1GDCNT.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – Nos termos da lei, é possível aplicar ao condenado por violência
110 resultados
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – Nos termos da lei, é possível aplicar ao condenado por violência
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Relator: JOÃO AMARO
A proibição de conduzir, como verdadeira pena que é, submete-se às
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Existindo acórdão do Tribunal da Relação, com recurso interposto para o
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Sendo aplicada uma coima igual/inferior a 25uc desacompanhada de condenação em
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Na acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Nos casos em que num contrato de mútuo ficou acordado que
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário pelo relator: 1. Face ao art. 352.º do Código do
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A caução espontânea, pretendida prestar pelo executado para suspender a execução
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - A verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
Relator: ALBERTO MIRA
I – Para efeitos de competência por conexão relativa a processos cujo objecto
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - As circunstâncias de nos três crimes de roubo e de roubo
Relator: ANATÓNIO CONDESSO
Uma vez que nos termos do a.u.j. 9/2016 “O momento temporal a
Relator: JOSÉ SIMÃO
O Tribunal da última condenação é também o competente para a realização