TRE
387/19.1GBABF-A.E1
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Se o arguido prestou TIR e indicou a sua morada, ainda
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Relator: BERGUETE COELHO
1 - Se o arguido prestou TIR e indicou a sua morada, ainda
Relator: ALDA MARTINS
I. Os arts. 121.º e ss. do Código de Processo do
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - A decisão de determinar a eliminação de imagens, vídeos e áudios
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A ocorrência de prejudicialidade entre uma acção de anulação do contrato
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IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- As providências têm de se antecipar à lesão, porque o requisito
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Sumário (da relatora): I - Nos termos do art. 233º, nº 2, al
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Sendo embora aplicável ao caso o CCJ, na versão anterior ao
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- Em matéria de responsabilidade civil resultante de acidente de viação existe
Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Com a Lei n.º 117/2019 de 13
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- A corrente jurisprudencial que tem uma visão interpretativa teleológica do artigo
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. O