TRG
123/20.0T9VPA.G1
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
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Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I – O requerimento para abertura da instrução formulado pelo assistente deve estruturar
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IVA - Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do
Relator: EDUARDO AZEVEDO
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Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que, nos termos do art. 615.º, n.º 1
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1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O caso julgado é uma exceção dilatória que pressupõe a repetição
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n