TRE
1308/20.4T8FAR.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das
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Relator: MANUEL BARGADO
I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o tribunal recorrido rejeitado o articulado de contestação, sem analisar
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Na ação especial de prestação de contas prevista no
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C Constituiu excepção dilatória de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A reclamação ulterior de outros créditos apenas pode ser exercida se
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A questão da existência de uma presunção constitui antecedente lógico da
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A descaracterização de um acidente de trabalho, nos termos da segunda
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Em sede de recurso, apenas é admitida a junção de documentos
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Não configura decisão-surpresa a sentença baseada em fundamentos e enquadramento
Relator: FONTE RAMOS
1. O art.º 597º do CPC regula os termos posteriores aos
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Relator: LUÍS CRAVO
Quando não estão determinadas as “balizas” dentro das quais vai funcionar o
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de
IRS – Dupla Tributação Internacional– Inutilidade superveniente da lide.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
Relator: EDGAR VALENTE
I - Para além do que consta na decisão recorrida, devemos entender que
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - Ao abrigo do artigo 82º nº 3 do CPP, a decisão
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Praticando o agente atos integradores de crimes de abuso sexual de
IRC. Exercício de 2014. Período não coincidente com o ano civil. Sucessão