TRE
1377/20.7T8TMR.E1
Relator: ANA BACELAR
1 - A cassação do título de condução pela subtração de todos os
417 resultados
Relator: ANA BACELAR
1 - A cassação do título de condução pela subtração de todos os
Relator: EDGAR VALENTE
I - A presença simultânea do condenado e do técnico (previstas no art
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 55.º, n.º 2
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Nem todas as gravações, mesmo as consistentes na fixação de imagem ou
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- A comunicação extrajudicial prevista no art. 416º, n.º 1, do
Relator: RAMOS LOPES
Sumário (do relator): I. Arredada qualquer vinculação do mandatário (decorrente do contrato
Portaria n.º 87/2021 de 19 de abril Sumário: Determina a entrada
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- No caso sub judice, estando em causa não um espaço comum
Relator: João Conde Correia dos Santos
III Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Quem pede a declaração de que é proprietário de uma fração
Relator: BERGUETE COELHO
1 - Sem colidir com o AFJ 4/2010, a única opção verdadeiramente válida
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Apesar de ser excecional a aplicação de pena de prisão efetiva a
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - Tendo sido proferido o despacho no âmbito do art. 311º do
Relator: ´JOSÉ SIMÃO
As medidas de coação a aplicar no processo penal obedecem, por um
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Tendo o veículo conduzido pelo arguido embatido na lateral do motociclo
Relator: TERESA COIMBRA
Se durante o julgamento de um arguido acusado pela prática de um
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O crime de peculato por titular de cargo político (art.º