DR-I
Lei n.º 31/2021
Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
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Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Não é prova proibida o depoimento do agente da GNR que
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - De acordo com o disposto no Artº 122º, nº 1, al
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O Regulamento (UE) nº 655/2014 do Parlamento Europeu
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Sempre que alguém mostre fundado receio de que cause lesão grave
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Embora não directamente relacionado com o critério do bem jurídico, a burla
IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art. 3.º/1 CIUC)
IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para
Relator: TERESA COIMBRA
1. Ao nível da condução rodoviária há comportamentos mais propensos a criar
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Na ausência de prova direta, a lei não permite extrair, no
CIUC – presunção da propriedade (art. 3.º/1)
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1-- Quando a data da diligência não seja designada
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A exigência estabelecida no nº 4, do art
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Não estamos no âmbito da jurisdição administrativa na acção-reação ao
Relator: PAULO REIS
I- Os vícios substanciais que podem servir de fundamento à imediata rejeição
Relator: MANUEL BARGADO
I - Podemos definir a subempreitada como o contrato subordinado a um negócio
IRC – Gastos dedutíveis com perdas resultantes de perdão parcial de dívida
Portaria n.º 93/2021 de 27 de abril Sumário: Portaria de extensão