CAAD-T
898/2019-T
IVA – Revisão oficiosa – Direito à dedução - Prazo
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IVA – Revisão oficiosa – Direito à dedução - Prazo
IVA. Direito à dedução
Relator: ROSA PINTO
I - Não constituindo um efeito de qualquer pena, a proibição de conduzir
Portaria n.º 120/2021 de 8 de junho Sumário: Define o modelo
Relator: RENATO BARROSO
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Para a declaração de perda a favor do Estado, ao abrigo
IMI – Incompetência do Tribunal Arbitral
Relator: MÁRIO SILVA
I) À violação do dever objetivo de cuidado/vigilância imposto ao agente
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: ELISA SALES
O ordenamento jurídico (artigo 2.º, n.º 7, da Lei n
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob
Relator: LUÍS CRAVO
I – Há violação de um dever lateral ou acessório imposto no contrato
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Demonstrando-se que ambos os condutores conduziam os seus veículos sobre
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A deserção da instância funda-se no princípio da auto responsabilidade
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - Se a circunstância agravativa prevista na al. h) do nº 2
Relator: NUNO GARCIA
Perante o depoimento da única testemunha, a formação da convicção negativa do