CAAD-T
257/2020-T
IRS – Cláusula Geral Antiabuso.
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IRS – Cláusula Geral Antiabuso.
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por residente em país terceiro; aplicabilidade directa
ISV - Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
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IRC. Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Para se interpretar a decisão que consta
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que
EBF – Artigo 22.º; Rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos
Relator: MARIA LUÍSA DUARTE
I. Constituindo o título executivo uma sentença proferida no âmbito de uma
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O incumprimento definitivo pode ocorrer não só nas situações estatuídas no
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I -. O preenchimento de uma livrança com resultado diverso do que deveria
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação
Relator: ELISABETE VALENTE
Não estão verificados os pressupostos constitutivos da obrigação de indemnizar requeridos pelo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Nas declarações de parte, de acordo com o critério da livre
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Existindo litígio sobre a existência do direito de propriedade da oponente
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
No caso de perda total de viatura sinistrada, afigura-se correcto para
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Quando o artigo 35.º, n.º 3, da Lei n.º
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I - A contratação a termo constitui uma exceção
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão