434/2020-T
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital
361 resultados
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IS - Isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea d); Benefícios fiscais
Relator: PAULO REIS
I- A Lei n.º 4-B/2021, de 01-02, veio estabelecer
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Entre as obrigações do Advogado não está a de ganhar a
Relator: EDGAR VALENTE
A complexidade do esquema desenvolvido pelo recorrente para a venda do produto
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A remuneração do mediador pela prática dos actos adequados a conseguir
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que
IVA – Revisão oficiosa – Direito à dedução - Prazo
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - A excepção de caso julgado, consiste no impedimento de que
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Com a Lei n.º 117/2019 de 13
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
IVA. Direito à dedução
IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel.
Relator: ROSA PINTO
I - Não constituindo um efeito de qualquer pena, a proibição de conduzir
Portaria n.º 120/2021 de 8 de junho Sumário: Define o modelo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
A condenação em pena de prisão efetiva pela prática de crime vale
Relator: JOSÉ SIMÃO
Do disposto no artº 160º nº 1 do C.Penal resulta que a