Parecer n.º 14/2020

Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

1.ª Aos titulares de órgãos de administração de empresas públicas, é

• SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
• EMPRESA PÚBLICA
• INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
• ENTIDADES SUPERVISIONADAS SIGNIFICATIVAS
• ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
• ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO