DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
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Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Aviso n.º 34/2021 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou
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Portaria n.º 135/2021 de 29 de junho Sumário: Fixa a compensação
Portaria n.º 120/2021 de 8 de junho Sumário: Define o modelo
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia