153 resultados

1. CAAD-T2021-12-31

   281/2021-T

   IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º

   • IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016
   • Isenção do artigo 7º nº 1 alínea e) e nº 7, ambos do Código do Imposto do Selo (CIS)
   • Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) não financeiras
2. CAAD-T2021-12-31

   790/2020-T

   IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não

   • IRC
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Inventários
   • Gastos não dedutíveis
   • Subsídios não reembolsáveis
3. CAAD-T2021-12-29

   107/2021-T

   IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b

   • IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC)
4. CAAD-T2021-12-28

   662/2020-T

   IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo

   • IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral
   • Objecto do processo
   • Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Definição da localização das operações sujeitas a imposto
   • Efeitos da indicação, pela AT, de prazo superior ao legal
5. CAAD-T2021-12-20

   365/2020-T

   ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente

   • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
   • *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 135/23.1BALSB
6. CAAD-T2021-12-17

   50/2021-T

   IVA – Envio de mercadorias à consignação

   • IVA – Envio de mercadorias à consignação
7. CAAD-T2021-12-16

   215/2021-T

   IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.

   • IRC - Livre circulação de capitais
   • Fundos de investimento
   • Dividendos
8. CAAD-T2021-12-15

   556/2020-T

   IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º

   • IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
   • artigos 81.º e 128.º do CIRS
   • CDT Portugal-França e CDT Portugal-Suíça
   • meios de prova admissíveis
9. CAAD-T2021-12-15

   108/2021-T

   IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e

   • IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e n.º 14 do Artigo 88.º do Código do IRC
   • Dedução à Coleta de Benefícios Fiscais
10. CAAD-T2021-12-10

    97/2021-T

    IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.

    • IRC - Royalties
    • Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
11. CAAD-T2021-12-08

    96/2021-T

    IVA. Penalizações contratuais.

    • IVA
    • Penalizações contratuais
12. CAAD-T2021-12-07

    194/2021-T

    IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.

    • IRC- Gastos de financiamento
    • Aquisição de divisas
    • Preços de transferência
13. CAAD-T2021-12-02

    159/2021-T

    IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação.

    • IRS
    • Imputação especial – transparência fiscal
    • Fundamentação
14. CAAD-T2021-11-30

    547/2020-T

    IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente

    • IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente nas Ilhas Maurícias - Juros - Retenção na fonte - Artigos 56º, do CIRC e 22º, do EBF
15. CAAD-T2021-11-29

    361/2021-T

    IRS; domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional.

    • IRS
    • domicílio fiscal
    • residência
    • dupla tributação internacional
16. CAAD-T2021-11-29

    282/2021-T

    IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária

    • IRC
    • Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
    • Competência territorial para inspeção tributária
17. CAAD-T2021-11-29

    464/2020-T

    IRS - Incompetência material da AT. Ilegitimidade passiva. Residentes Não Habituais. Tributação de

    • IRS - Incompetência material da AT
    • Ilegitimidade passiva
    • Residentes Não Habituais
    • Tributação de rendimentos da Categoria H de fonte estrangeira
18. CAAD-T2021-11-24

    604/2020-T

    IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros

    • IRC
    • IVA
    • Gastos
    • Requisitos de documentos de suporte
    • Preços de transferência
    • Juros compensatórios
19. CAAD-T2021-11-23

    185/2021-T

    IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.

    • IRS – Inutilidade superveniente da lide
    • juros indemnizatórios
20. CAAD-T2021-11-22

    764/2020-T

    IRC - Fundos de pensões. Perdas atuariais. Dedutibilidade de contribuições para os fundos

    • IRC - Fundos de pensões
    • Perdas atuariais
    • Dedutibilidade de contribuições para os fundos de pensões
    • Reforma antecipada