CAAD-T
791/2019-T
Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco
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Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco
Subsídio de risco
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa; Risco de incobrabilidade; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça
Subsídio de Risco
Sociedades de capital de risco. Instituição financeira
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
Competência material; Caso julgado; Suplemento de risco
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Subsídio de Risco
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000