CAAD-T
176/2021-T
IRS – Impossibilidade Superveniente da Lide.
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IRS – Impossibilidade Superveniente da Lide.
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRS – Residente não habitual; Registo.
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
IRS – Mais-Valias de não residentes – Discriminação negativa – Revogação parcial do ato
IRC/2015 e 2016 - Mútuo entre sociedade residente em Portugal e sociedade residente
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
IRS – Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto.
IRC - Perdas por imparidade. Sociedades gestoras de participações sociais. Atividade normal.
IRS – Mais-valias – artigo 43.º, n.º 2 CIRS - Inutilidade superveniente
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.
IRC – Provisões.
Imposto Sobre Veículos. Não aplicação de redução de imposto à componente ambiental
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE –componente ambiental
ISV – Veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente