CAAD-T
281/2021-T
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
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IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC - Gastos de financiamento. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IVA - Cálculo do pro rata - Município
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova.
IVA. Penalizações contratuais.
IVA. Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios.
IVA - direito à dedução; operação de reestruturação empresarial.
IMT. Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de
IUC – Incidência subjetiva.
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária