CAAD-T
165/2021-T
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
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IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS.
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis
IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios.
IUC – Incidência subjetiva.
IRC. Falta de fundamentação do ato tributário. Redução do valor do processo
IVA. Isenção. Locação
IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor
IRS; Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; pedido de reembolso.
IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência