5 resultados

1. CAAD-T2021-12-02

   384/2021-T

   IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente

   • IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos
   • Não aceitação do gasto declarado inerente à contabilização das faturas
   • Desconsideração do imposto indevidamente deduzido
2. CAAD-T2021-10-28

   751/2020-T

   IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo

   • IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo à sua indispensabilidade
3. CAAD-T2021-08-18

   879/2019-T

   Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de

   • Contribuição sobre o Sector Bancário
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Sucursal de Instituição de Crédito com sede na UE
   • Reserva de lei, Princípio da equivalência, Direito da UE
   • Incidência
4. CAAD-T2021-07-20

   38/2020-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º do CIRC. Tributação Autónoma

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • Art.º 23.º do CIRC
   • Tributação Autónoma
   • Falta de fundamentação
5. CAAD-T2021-07-08

   513/2020-T

   IVA – Princípio da equivalência – Reenvio prejudicial.

   • IVA – Princípio da equivalência – Reenvio prejudicial