7 resultados

1. CAAD-T2021-12-27

   479/2020-T

   IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior

   • IUC – incidência
   • presunção ilidível
   • artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior à LOE para 2016)
2. CAAD-T2021-11-29

   695/2020-T

   IUC – Incidência subjetiva.

   • IUC – Incidência subjetiva
3. CAAD-T2021-07-07

   765/2020-T

   IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior

   • IRC
   • Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
   • Benefício fiscal anterior
4. CAAD-T2021-06-21

   678/2019-T

   IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos

   • IRC – Fundamentação
   • Perdão de créditos
   • Efectividade dos gastos
   • Gastos com financiamentos
   • Gastos com formação
   • * O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão
5. CAAD-T2021-06-11

   715/2019-T

   IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado

   • IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
   • Tributação autónoma
   • Efectividade dos gastos
6. CAAD-T2021-06-01

   694/2019-T

   IRC – Fundamentação; Sucursal/Filial; Documentação dos Gastos

   • IRC – Fundamentação
   • Sucursal/Filial
   • Documentação dos Gastos
7. CAAD-T2021-02-28

   749/2019-T

   Imposto do Selo - Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de

   • Imposto do Selo - Isenção
   • Princípio da territorialidade
   • Concessão de crédito
   • Direito de União Europeia
   • Discriminação