CAAD-T
185/2021-T
IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.
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IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.
IRC – Direito ao reembolso de imposto. Juros indemnizatórios. Declaração de substituição.
IRC – Provisões; VPT definitivo; Quotizações para associações empresariais; Criação de emprego para
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
Imposto do Selo – Operações financeiras destinadas à cobertura de carências de tesouraria
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de
IRS 2017 – Mais-valias – Contesta a legalidade do ato tributário de liquidação