7 resultados

1. CAAD-T2021-11-19

   387/2020-T

   IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade

   • IRC
   • Perdas por Imparidade em Créditos
   • Provas de Imparidade
   • Reconhecimento da Imparidade
2. CAAD-A2021-11-08

   82/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
3. CAAD-T2021-11-04

   354/2021-T

   Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão

   • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão de veículo usado proveniente de outro Estado Membro – Componente Ambiental
4. CAAD-A2021-10-21

   15/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
5. CAAD-T2021-10-04

   74/2021-T

   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental.

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
6. CAAD-T2021-07-08

   350/2020-T

   IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA

   • IRC – perdas por imparidade
   • gastos não dedutíveis
   • pagamentos a não residentes
   • IVA – direito à dedução
7. CAAD-T2021-01-18

   331/2020-T

   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. * Decisão arbitral anulada

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
   • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 23 de novembro de 2022, recurso n.º 106/23.8BALSB