5 resultados

1. CAAD-T2021-12-23

   165/2021-T

   IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com

   • IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com operações de reestruturação da estrutura de capitais
   • Exceção de incompetência em razão da matéria
2. CAAD-A2021-11-08

   82/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
3. CAAD-A2021-10-21

   15/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
4. CAAD-A2021-06-29

   161/2020-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
5. CAAD-T2021-01-04

   673/2019-T

   IRC – Gastos com financiamentos a entidades relacionadas.

   • IRC – Gastos com financiamentos a entidades relacionadas