CAAD-T
384/2021-T
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
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IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
IVA – Diferença em inventários; Presunção de transmissão de bens
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRS – Micro, pequena e média empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRS – Mais Valias Imobiliárias – Artigo 10.º n.º 5 do Código
IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios.
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IS – Verba 28.1 da TGIS – Notificação da liquidação, requisito da perfeição do
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas
IVA – Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al
IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e
IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade.
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão