493 resultados

1. CAAD-T2021-12-31

   313/2021-T

   ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.

   • ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental
2. CAAD-T2021-12-31

   444/2021-T

   Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.

   • Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS
3. CAAD-T2021-12-31

   281/2021-T

   IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º

   • IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016
   • Isenção do artigo 7º nº 1 alínea e) e nº 7, ambos do Código do Imposto do Selo (CIS)
   • Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) não financeiras
4. CAAD-T2021-12-30

   235/2021-T

   IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição

   • IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição do direito de audição
5. CAAD-T2021-12-30

   488/2021-T

   ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

   • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da EU – artigo 11º do Código do ISV
6. CAAD-T2021-12-30

   298/2021-T

   IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.

   • IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente
7. CAAD-T2021-12-29

   37/2021-T

   IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Administrador de bens
   • Administrador de insolvência
8. CAAD-T2021-12-29

   232/2021-T

   IVA – Direito à dedução

   • IVA – Direito à dedução
9. CAAD-T2021-12-29

   107/2021-T

   IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b

   • IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC)
10. CAAD-T2021-12-28

    662/2020-T

    IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo

    • IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral
    • Objecto do processo
    • Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação
    • Definição da localização das operações sujeitas a imposto
    • Efeitos da indicação, pela AT, de prazo superior ao legal
11. CAAD-T2021-12-28

    176/2021-T

    IRS – Impossibilidade Superveniente da Lide.

    • IRS – Impossibilidade Superveniente da Lide
12. CAAD-T2021-12-27

    691/2020-T

    IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia

    • IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia reclamação graciosa não tenha sido apresentada em prazo
    • Competência do tribunal arbitral em razão da matéria
13. CAAD-T2021-12-27

    479/2020-T

    IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior

    • IUC – incidência
    • presunção ilidível
    • artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior à LOE para 2016)
14. CAAD-T2021-12-23

    374/2020-T

    IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos

    • IVA – Formalidade não essencial
    • Métodos indirectos
15. CAAD-T2021-12-23

    165/2021-T

    IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com

    • IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com operações de reestruturação da estrutura de capitais
    • Exceção de incompetência em razão da matéria
16. CAAD-T2021-12-23

    685/2020-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes

    • IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes
17. CAAD-T2021-12-23

    295/2021-T

    IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH).

    • IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH)
18. CAAD-T2021-12-22

    267/2021-T

    IVA – Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma

    • IVA – Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
19. CAAD-T2021-12-22

    750/2020-T

    IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível

    • IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível no art.º 23º do CIRC
    • Perdas por imparidades em inventários
    • Princípio da especialização dos exercícios
    • Desconsideração de perdas por imparidade subsumíveis no n.º 7 do art.º 31.º-B do CIRC
20. CAAD-T2021-12-20

    368/2020-T

    IRC – Mais e menos valias; Prédio adquirido em processo judicial

    • IRC – Mais e menos valias
    • Prédio adquirido em processo judicial