5 resultados

1. CAAD-T2021-10-22

   99/2021-T

   IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição

   • IRS
   • Mais-valias
   • Regime Transitório
   • Partilha da herança
   • Tornas
   • Momento da aquisição
2. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
3. CAAD-T2021-10-07

   345/2020-T

   IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão

   • IRS - Falta de fundamentação
   • Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão hereditária
4. CAAD-T2021-08-20

   230/2020-T

   IUC – impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%.

   • IUC – impugnação extemporânea
   • IRS - Incapacidade igual ou superior a 60%
5. CAAD-T2021-01-05

   56/2020-T

   IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMT - Imposto do Selo
   • IMI
   • Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)