323/2020-T
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
13 resultados
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRC – Provisões.
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
Ónus da prova em IRS. Diretiva 2011/16/UE e artigo 74.º n
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
A dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário