13 resultados

1. CAAD-T2021-12-07

   222/2021-T

   IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.

   • IRC - Fusão invertida
   • Dedutibilidade de gastos com financiamentos
2. CAAD-T2021-11-25

   319/2021-T

   IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

   • IVA, ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
   • Falta de prova de serviços de nutrição
3. CAAD-T2021-11-23

   323/2020-T

   IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão

   • IRS
   • divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
   • falta de fundamentação
4. CAAD-T2021-11-15

   554/2020-T

   IRC – Provisões.

   • IRC – Provisões
5. CAAD-T2021-10-18

   552/2020-T

   IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de

   • IRC – Perdas por imparidade
   • Provas de imparidade
   • Erro sobre os pressupostos de facto
6. CAAD-T2021-10-13

   160/2021-T

   IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova

   • IRC - Venda de imóveis
   • Prova do preço efectivo
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
8. CAAD-T2021-09-13

   553/2020-T

   IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de

   • IRC
   • Perdas por imparidade
   • Provas de imparidade
   • Erro sobre os pressupostos de facto
9. CAAD-T2021-09-10

   634/2020-T

   IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º

   • IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º do CIRC
10. CAAD-T2021-07-19

    244/2020-T

    IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo

    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia
    • finalidade terapêutica
    • artigo 132.º, n.º 1, alínea, c), Diretiva IVA: Ac
    • TJUE, de 4.03.20121, Proc
    • C-581/19
11. CAAD-T2021-07-02

    668/2020-T

    IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

    • IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
    • Falta de prova de serviços de nutrição
12. CAAD-T2021-03-01

    236/2020-T

    IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9

    • IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art
    • 9.º, 1) do CIVA
    • Reenvio a título prejudicial
13. CAAD-T2021-01-05

    56/2020-T

    IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMT - Imposto do Selo
    • IMI
    • Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)