CAAD-T
230/2020-T
impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior
19 resultados
impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRC – Provisões.
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
Ónus da prova em IRS. Diretiva 2011/16/UE e artigo 74.º n
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
A dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da
IRS – Incompetência material do Tribunal em razão da matéria.
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário