40 resultados nos descritores e sumários · 769 no texto integral

1. CAAD-T2021-09-16

   670/2020-T

   Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Actividade económica

   • IRC de 2016
   • Código Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Actividade económica CAE 10395
2. CAAD-T2021-12-30

   86/2021-T

   Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável

   • Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
3. CAAD-T2021-12-29

   37/2021-T

   Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Administrador de bens
   • Administrador de insolvência
4. CAAD-T2021-12-23

   295/2021-T

   Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH

   • IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH)
5. CAAD-T2021-12-16

   231/2021-T

   Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta

   • IRC – Benefício fiscal
   • RFAI
   • CFI
   • Deduções à coleta
6. CAAD-T2021-12-13

   446/2021-T

   Património Mundial da Unesco; Monumento Nacional; Benefício Fiscal; Art. 44.º, n.º 1, alínea

   • IMI
   • Património Mundial da Unesco
   • Monumento Nacional
   • Benefício Fiscal
   • Art
   • 44.º, n.º 1, alínea b) do EBF
7. CAAD-T2021-12-08

   340/2021-T

   Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido. Notificação pessoal. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 18º do Código

   • IRS - IRS de 2016
   • Rendimentos do trabalho
   • Ano fiscal do Reino Unido
   • Notificação pessoal
   • Caducidade do direito à liquidação
   • Artigo 18º do Código do IRS
8. CAAD-T2021-12-02

   159/2021-T

   Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação

   • IRS
   • Imputação especial – transparência fiscal
   • Fundamentação
9. CAAD-T2021-11-30

   223/2021-T

   Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos

   • IRC – Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos
10. CAAD-T2021-11-29

    442/2021-T

    Mais-valias imobiliárias auferidas por não residente fiscal

    • IRS – Mais-valias imobiliárias auferidas por não residente fiscal
11. CAAD-T2021-11-29

    316/2021-T

    Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
12. CAAD-T2021-11-29

    361/2021-T

    domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional

    • IRS
    • domicílio fiscal
    • residência
    • dupla tributação internacional
13. CAAD-T2021-11-29

    482/2020-T

    C/2013, de 31 de dezembro. Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal. Violação do princípio da confiança dos cidadãos

    • IMT
    • Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
    • Violação do princípio da confiança dos cidadãos
14. CAAD-T2021-11-16

    217/2021-T

    Mais-valias imobiliárias de não residentes. Residente em país com regime fiscal mais favorável. Taxa. Arts

    • IRS – Mais-valias imobiliárias de não residentes
    • Residente em país com regime fiscal mais favorável
    • Taxa
    • Arts
    • 43.º, n.º 2, b) e 72.º n.º 1, a) e n.º 17 do CIRS
15. CAAD-T2021-11-09

    708/2020-T

    CIRC; reposição do benefício fiscal decorrente das deduções por lucros retidos e reinvestidos (DLRR). *Retifica a decisão arbitral de 09 de novembro de 2021 (decisão em anexo

    • IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros
    • documentação dos gastos com compensação pela deslocação em viatura própria de trabalhadores e sua subsunção na alçada do art.º 23º e alínea h) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC
    • reposição do benefício fiscal decorrente das deduções por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
    • *Retifica a decisão arbitral de 09 de novembro de 2021 (decisão em anexo)
16. CAAD-T2021-11-02

    605/2020-T

    Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade fiscal. Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea

    • IRC
    • Perdão de créditos
    • Acordo extrajudicial homologado em PER
    • Encargos financeiros
    • Dedutibilidade fiscal
    • Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c) do CIRC
17. CAAD-T2021-11-02

    67/2020-T

    Grupo de sociedades; Benefício fiscal adquirido anteriormente

    • IRC – Grupo de sociedades
    • Benefício fiscal adquirido anteriormente
18. CAAD-T2021-10-25

    102/2021-T

    Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT – Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
19. CAAD-T2021-10-22

    168/2021-T

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • Rendimentos profissionais
    • Regime simplificado
20. CAAD-T2021-10-21

    273/2021-T

    Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com Direito da União Europeia

    • Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia