CAAD-T
444/2021-T
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
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Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IRS – Indemnização por cessação do contrato de trabalho; ónus da prova
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRS – Retenção de IRS; Substituto Tributário; Responsabilidade solidária
IVA – Envio de mercadorias à consignação
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º
IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e
IVA - Cálculo do pro rata - Município
IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS.