CAAD-T
444/2021-T
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
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Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e
IVA - Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IS - Imposto do Selo de 2016. Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI) ou
Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção
IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos; Erro na
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras