CAAD-T
267/2021-T
Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
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Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto
Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do
IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea
IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.
IVA – Direito à dedução
IRS – Impossibilidade Superveniente da Lide.
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação.