CAAD-T
235/2021-T
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
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IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em
IVA – Direito à dedução
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IVA – Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
IVA - 2019 - Liquidação adicional na sequência de indeferimento de pedido de reembolso
IRS – Indemnização por cessação do contrato de trabalho; ónus da prova
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IVA – Envio de mercadorias à consignação
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º
IRS – Residente não habitual; Registo.
IVA – prazos do exercício do direito à regularização.
IRC - Gastos de financiamento. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova.