CAAD-T
361/2021-T
domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional
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domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
reinvestimento de mais-valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em
IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
IRC - Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos.
IRS – Prazo de caducidade previsto no art. 45.º, n.º 2
IRS – Residente não habitual; Registo.
IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS.
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
IVA - Taxas. Princípio do inquisitório. Falta de fundamentação. Errónea qualificação: ónus da
IRS – Mais-Valias de não residentes – Discriminação negativa – Revogação parcial do ato