CAAD-T
235/2021-T
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
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IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido
IVA - direito à dedução; operação de reestruturação empresarial.
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
IVA – Isenção prevista na alínea 1) do art. 9.º do CIVA
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IRS – Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto.
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência
IVA - Vales refeição; Simulação.
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Facturas falsas. Direito a dedução.