CAAD-T
678/2020-T
IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação.
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IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação.
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional; artigos 81.º
IRS – Mais-valias sobre bens imóveis de não residentes. Usufruto.
IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.
IMT (artigo 2.º n.º 5 al. (c) — Tributação de tornas
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRS – Reinvestimento de mais-valias em habitação própria e permanente
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – União de facto.
IMT; Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços.
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução
IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do
IMT – Isenção do art. 6.º, alínea I) do CIMT.
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art
IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRS – Mais – Valias - Residente em Estado Membro da UE
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico.
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado