CAAD-T
281/2021-T
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
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IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do
IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b
IVA – Direito à dedução
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação.
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com