CAAD-T
269/2020-T
Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime do apuramento de despesas não documentadas e não contabilizadas; Ónus da prova
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Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime do apuramento de despesas não documentadas e não contabilizadas; Ónus da prova
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova
Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios
Transação (artigo 5.º do Decreto-Lei 442-A/88 de 30/11; e (ii) Documentos justificativos de despesas e encargos (artigo 51.º CIRS
Encargos não documentados; Tributação autónoma
Encargos não documentados; Tributação autónoma
Mais-Valias. Prazo de conservação de documentos
variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas
Despesas não documentadas
Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de tributação autónoma. Incompetência do Tribunal Arbitral
Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa
Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Requisitos do documento comprovativo de encargos com a valorização do imóvel
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1 do CIRC. Ónus da prova. Métodos indiretos
alínea a), do Código do IRS; encargos com a valorização dos bens; documentos comprovativos
Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1 do CIRC; Ónus da prova
Despesas não documentadas