CAAD-T
235/2021-T
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
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IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos
IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
IVA - Taxas. Princípio do inquisitório. Falta de fundamentação. Errónea qualificação: ónus da
IRC - Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios.
IMT. Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de
IRC. Falta de fundamentação do ato tributário. Redução do valor do processo
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IRS – Residente Não Habitual. Actividades de Elevado Valor Acrescentado.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
ISV – Componente ambiental; Violação do Direito da União Europeia.
IRS – Encargos com viaturas próprias do trabalhador – Encargos não dedutíveis artigo 23
IRC – Goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais e sua subsunção na