CAAD-T
790/2020-T
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
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IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IVA – Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta.
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
IRC - IRC de 2016. Gastos e perdas. Artigo 23º do CIRC
IVA – prazos do exercício do direito à regularização.
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV - Artigo 11.º n.º 1 e n.º 3 do
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.